Sem alarde, o novo comando da Câmara prepara, a toque de caixa,
mudanças na estrutura administrativa da Casa para garantir aos deputados
o direito de contratar mais funcionários de sua confiança e ampliar as
vagas destinadas às lideranças partidárias. A manobra, que deve
inicialmente criar de 200 a 300 novos cargos de livre nomeação, faz
parte das promessas de campanha da chapa vencedora, do atual presidente,
Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os parlamentares têm pressa em aprovar as
modificações, que também estão atreladas à distribuição das comissões, a
serem instaladas nos próximos dias.
A pedido de Maia, diretores das áreas de Recursos Humanos e Pessoal
da Câmara se reuniram, neste sábado (4), para discutir uma proposta a
ser apresentada à Mesa Diretora na próxima semana. Caberá a esse órgão, e
não ao plenário, decidir sobre o assunto. A estratégia se baseia na
combinação de duas modificações. A ideia é transformar cerca de 100
funções comissionadas (FCs), privativas de servidores efetivos da Casa –
concursados e os funcionários que entraram na casa antes da exigência
de concurso público – em cargos de natureza especial (CNEs), para
funcionários contratados livremente pelos parlamentares, por secretarias
ou lideranças. Além da conversão das FCs em CNEs, também se articula a
divisão desses cargos comissionados, de modo a multiplicar o número de
contratados.
Os CNEs são divididos em diferentes níveis de remuneração. Um CNE 7,
por exemplo, ganha R$ 18 mil. Já um CNE 15 recebe cerca de R$ 3 mil.
Pela proposta, cujo detalhes ainda não foram divulgados, além da
transformação das FCs em CNEs, será possível dividir os CNEs – os novos e
os já existentes – em vários. Um CNE 7 poderia ser transformado em
vários CNEs 15 e permitir a contratação de até seis servidores de
confiança. Integrantes da Mesa Diretora que defendem as medidas
argumentam que as mudanças não vão implicar aumento de gasto público.
Alegam que o mesmo valor será repartido entre mais pessoas.
Mas não será bem assim, advertem servidores efetivos: a Câmara
gastará mais com outros benefícios, como auxílio-creche e alimentação,
para mais funcionários. Ou seja, seis servidores de R$ 3 mil (CNE 15)
custarão mais que os R$ 18 mil de um CNE 7, para ficarmos com o mesmo
exemplo. Com a mudança nas regras, apoiadores de Rodrigo Maia pretendem
ampliar seu espaço na área legislativa, como as lideranças partidárias,
as novas secretarias e comissões temáticas da Casa.
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