O deputado estadual Francisco do PT apresentou, nesta terça-feira (12), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN, três requerimentos para apreciação da Casa.
O primeiro solicita a cessão de uso do prédio do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), ou parte dele, em Currais Novos, para o funcionamento da 9ª Diretoria Regional de Educação (DIREC). “Atualmente a 9ª DIREC funciona num prédio sem as condições adequadas de infraestrutura e acessibilidade. A mudança para um local adequado é fundamental para o bom funcionamento do órgão”, argumentou o parlamentar.
Francisco do PT também solicitou uma viatura de polícia, tipo 4X4, a ser utilizada em Carnaúba dos Dantas. “O município de Carnaúba dos Dantas, localizado na região do Seridó, tem parte considerável de sua área em zona rural e a viatura disponibilizada para o patrulhamento (um veículo modelo “Gol”) não é adequada para atender a região”.
Por fim, propôs audiência pública para debater o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cujo modelo atual se encerra em 31 de dezembro de 2020. “Ao realizar a audiência, a Assembleia tem a oportunidade de acolher, formular e incentivar o debate com a sociedade Potiguar, e tomar conhecimento do estágio em que se encontram as discussões acerca do Fundeb permanente no Congresso Nacional”, finalizou.
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