Líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Francisco (PT) comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 16/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos(as) funcionários(as) da Educação.
Francisco foi um dos principais intermediadores entre o Governo do Estado, o SINTE-RN e o parlamento para que o projeto fosse votado e aprovado.
“A aprovação do PCCR representa um marco para os funcionários e funcionárias da Educação, que aguardavam há mais de uma década por um instrumento capaz de assegurar valorização profissional e reconhecimento de suas funções”, disse ele ao destacar também o papel da governadora Fátima por ter tido a sensibilidade de enviar o projeto à Casa.
A nova legislação cria critérios objetivos para ingresso, progressão, mérito e formação, além de corrigir uma lacuna histórica: até então, os servidores administrativos da Educação estavam vinculados à Lei Complementar nº 432/2010, que não contemplava as especificidades da área.
O texto aprovado assegura também a aplicação do Plano a aposentados com direito à paridade e define as categorias contempladas: servidores efetivos da SEEC, auxiliares de serviços gerais, técnicos especializados, técnicos de nível superior e outros cargos vinculados à Secretaria. A adesão será opcional.
Com informações do SINTE-RN.
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