Câmara Federal deverá concluir, a votação da PEC da Blindagem, que, entre outros pontos, dificulta a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, impõe barreiras a ações de improbidade administrativa e prevê a votação secreta para relaxar a prisão de parlamentares presos em flagrante por crimes inafiançáveis.
Depois disso, o texto seguirá para análise no plenário do Senado.
Dos três senadores potiguares, Rogério Marinho (PL) é o único que já se posicionou publicamente favorável à proposta. A senadora Zenaide Maia (PSD) e o senador Styvenson Valentim (PSDB), até o momento, não disseram como pretendem votar.
A reportagem solicitou um posicionamento às assessorias de comunicação de Zenaide e de Styvenson. Até o fechamento da matéria, não obtivemos retorno da senadora. Já o senador informou que “só irá se posicionar quando a PEC chegar ao plenário do Senado”.
Rogério Marinho não comentou o resultado da votação na Câmara dos Deputados, mas o PL, seu partido, votou em peso a favor da Proposta de Emenda à Constituição 3/2021, que também vem sendo chamada de “PEC da Impunidade”.
Além disso, no início de agosto, quando parlamentares de extrema direita ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Rogério Marinho anunciou que a oposição havia feito um “acordo” para encerrar o motim.
Um dos pontos desse acordo, segundo o potiguar, seria justamente a votação da PEC da Blindagem. Os demais eram os projetos da anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).
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