sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

UTILIDADE PÚBLICA: Aposentados podem pedir revisão de renda



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 6 votos a 4, que os aposentados podem pedir revisão de benefícios concedidos para obter renda melhor. A revisão pode ser solicitada desde que o marco temporal esteja entre a data do direito adquirido à aposentadoria e o momento que ela foi requerida, ainda que nenhuma nova lei tenha sido editada no período. Os ministros analisaram o caso de um beneficiário que poderia ter se aposentado em 1979, mas que continuou trabalhando até 1980.

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