segunda-feira, 21 de março de 2016

BRASÍLIA: "Governo volta a acionar Supremo para pedir pressa sobre caso de Lula"

O governo federal voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (20) para pedir pressa na análise da decisão que barrou a nomeação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil.
O pedido se refere ao recurso que a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou neste sábado para tentar suspender mais de 50 ações que questionam a nomeação, além da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação.
Ao decidir na sexta-feira pela suspensão da nomeação de Lula, Gilmar Mendes argumentou que a nomeação tinha intenção de garantir a Lula foro privilegiado e, assim, tirar as investigações sobre o petista das mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Com a posse no ministério, passaria a ter foro privilegiada e seria investigado exclusivamente pelo STF.
Em outra frente, advogados de defesa de Lula enviaram mais cedo ao ministro Teori Zavascki pedido para que ele seja o responsável pela análise das ações que tramitam no tribunal sobre a posse do ex-presidente na Casa Civil.
No documento protocolado neste domingo, a AGU reitera o pedido para suspender o andamento de todos os processos e decisões judiciais sobre o tema até o seu julgamento final pelo plenário da Corte, “a fim de evitar a existência de decisões conflitantes acerca do tema”.

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