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terça-feira, 13 de setembro de 2016

ATUAÇÃO: "Fátima Bezerra comemora aprovação de benefícios trabalhistas para os Agentes Comunitários de Saúde"

A Senadora Fátima Bezerra comemorou ontem(12), a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 210/2015, que prevê benefícios trabalhistas e sociais para Agentes de Saúde e para os Agentes de Combate a Endemias.
Entre os benefícios aprovados, está a preferência do Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria, o adicional de insalubridade e o piso salarial.
Fátima Bezerra foi relatora da emenda constitucional 63, aprovada em 2010, que estabeleceu o plano de carreira e o piso salarial profissional nacional para os agentes.
Fátima, também trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei 7495/2006, que regulamentou o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate ás Endemias. O Projeto aprovado ontem, atualiza as legislações desses profissionais. 
A matéria segue agora para a sanção presidencial.
"Essas duas categorias exercem um papel muito importante na saúde preventiva do nosso país. O projeto garante maior segurança para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias, a exemplo de outros trabalhadores, dando continuidade á luta pela valorização, pelo respeito, tanto do ponto de vista salarial, como do profissional.". Comemorou a Senadora.

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