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sexta-feira, 28 de abril de 2017

POLÍTICA: "TSE desaprova contas de 2011 e aplica sanção de R$ 10 milhões ao PSDB"

Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves não aprovou, no último dia 11 de abril, as contas do PSDB referentes ao ano de 2011.
Neves determinou que o partido devolva cerca de R$ 4 milhões ao erário, bem como que deixe de receber uma das doze parcelas mensais do fundo partidário referentes a 2017 o que, no caso do PSDB, corresponde a R$ 6,6 milhões. O diretório tucano também deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação de mulheres na política.
Entre as principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros.
A decisão monocrática do ministro Henrique Neves não precisou ser referendada pelo plenário do TSE, pois uma resolução aprovada recentemente pelo tribunal autorizou que, em determinados casos, a reprovação das contas seja decidida individualmente pelo relator.


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