Com o objetivo de discutir a necessidade de uma legislação adequada, que regularize a atividade e que não penalize quem atua no setor dos Transportes Alternativos no Rio Grande do Norte, além de outros desafios que atualmente atingem a categoria, a Assembleia Legislativa promove audiência pública nesta terça-feira, 15, a partir das 14h, no plenário da Casa. O debate é uma iniciativa do deputado George Soares (PR), que tem feito reiterados pronunciamentos sobre o tema.
“Quem desempenha esta atividade merece respeito, pois está gerando emprego e renda e contribuindo com o deslocamento diário de milhares de potiguares, servindo em regiões com dificuldades de transporte”, defende o deputado. George Soares justifica que o debate aprofundado sobre o tema é necessário, assim como a regulamentação da atividade.
Tramita na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei para regulamentação do setor. O assunto também já foi tema de outros debates na Casa. No ano passado, uma portaria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) gerou protestos da categoria. Representantes de cooperativas e empresas de transportes alternativos rodoviários intermunicipais protestaram e pediram o apoio dos deputados estaduais, principalmente devido às taxas que passaram a ser cobradas.
“Há uma cobrança de pesadas taxas, no entanto, quem atua procurando prestar o melhor serviço continua sendo tratado como clandestino”, argumenta George Soares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário