O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acolheu pedido de Medida Cautelar da Advocacia-Geral da União e autorizou o uso de força e a imposição de multas contra integrantes de manifestações nas estradas.
O magistrado deferiu pedido da AGU para a imposição de multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis pelos atos e de R$ 10 mil por dia para cada motorista.
“O tempo já transcorrido de paralisação do tráfego, com o consequente represamento de bens e serviços e escoamento de estoques em todo o país, e o tempo necessário para que esse fluxo se normalize, reclama a adoção de uma medida incisiva e inequívoca quanto à necessidade de que se garanta plena e imediata liberdade de tráfego em todas as rodovias do Brasil”, anotou.
O ministro decidiu autorizar que ‘sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país’.
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