segunda-feira, 11 de novembro de 2019

STF antecipa julgamento de recurso de Flávio Bolsonaro no "caso Coaf"

O STF mudou para dia 20 a análise, em plenário, da legalidade no compartilhamento de dados do Coaf com órgãos de investigação sem prévia autorização judicial.
O julgamento estava marcado para o dia 21.
Foi nessa ação que Flávio Bolsonaro pediu liminar para invalidar os dados de suas movimentações financeiras enviados pelo Coaf ao MP do Rio.
Ao acolher o pedido do senador, Dias Toffoli determinou a suspensão de todos os inquéritos e processos em curso no país iniciados com base em relatórios de inteligência do órgão de controle de atividades financeiras – que depois mudou de nome para UIF e foi transferido para o Banco Central.
O Antagonista
BG


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