O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 402 votos a 90 (houve 4 abstenções). No segundo turno, a PEC foi aprovada por 407 votos a 70 (houve 1 abstenção).
O texto já foi aprovado pelo Senado e seguirá para promulgação, pelo Congresso Nacional. A sessão está marcada para a manhã desta quinta-feira (2).
outros prazos da lei vão usar como referência os dias indicados nesta PEC. É o caso, por exemplo, do prazo de desincompatibilização;
Em caso de falta de condições sanitárias, o CN por provocação do TSE poderá editar Dec Leg designando novas datas eleitorais, com limite em 27/12;
Partidos são autorizados a realizar as convenções por meio digital;
Autoriza gastos com publicidade no 2º semestre desde que com temática relacionada ao combate ao Coronavírus.
Para acessar a máteria completa é só clicar aqui: https://justicapotiguar.com.br/index.php/2020/07/01/camara-aprova-pec-que-adia-eleicoes-municipais-para-15-e-29-de-novembro-confira-outras-mudancas-no-calendario-eleitoral/
JUSTIÇA POTIGUAR
Via Roberto FLÁVIO
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