De autoria do deputado estadual Francisco do PT, a Lei 11.141/22 que inclui instituições que atuam na proteção e defesa dos direitos dos animais no Programa Nota Potiguar foi regulamentada por meio de decreto (Nº 32.329, de 21/12/22) da governadora Fátima Bezerra.
A partir de agora entidades de proteção animal poderão ter acesso, desde que preencham os requisitos exigidos, a recursos do programa Nota Potiguar, do Governo do Estado.
“Muitas dessas instituições funcionam na base de doações e do voluntariado das pessoas que amam essa causa e, por isso, é preciso buscarmos formas de poder contribuir com esse tipo de trabalho tão importante", ressaltou Francisco do PT.
De acordo com o deputado, a lei é fruto de uma ampla discussão com instituições e agentes que atuam em favor da proteção e defesa dos animais.
"Quero aqui, mais uma vez, parabenizar a governadora Fátima Bezerra e toda sua equipe pela sensibilidade em regulamentar esse importante instrumento em prol da causa animal", destacou Francisco do PT.
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