FRANCISCO MEDEIROS: "Não compete a mim vetar aumento de salário dos novos secretários"

Na avaliação do prefeito de Parelhas Francisco Medeiros, quem terá competência para fazer qualquer revogação da lei, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, onde reajusta o salário do secretário, dos atuais R$ 3.500,00, para R$ 4.500,00, é o prefeito eleito no dia 02 de outubro Alexandre Petronilo, uma vez que, os salários só serão reajustados para próxima gestão.
"Os salários do prefeito e do vice, estão congelados pelos próximos quatro anos, cabe a Alexandre, em função da crise, tomar a mesma atitude com os dos secretários, ou não." Destacou Francisco Medeiros.

SE A MODA PEGA: "Polícia Federal prende vereadores por “coronelismo”

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (18) quatro vereadores e um candidato a prefeito de Saquarema, na Região dos Lagos, no Rio: o presidente da Câmara, Romacart Azeredo de Souza, o vice-presidente, Vanildo Siqueira da Silva, os vereadores Paulo Renato Teixeira Ribeiro e Guilherme Ferreira de Oliveira, conhecido como Pitiquinho, e o pai dele, Hamilton Nunes de Oliveira, o Pitico, candidato derrotado nas eleições municipais deste ano. No total, foram cinco mandados de prisão, além de sete de condução coercitiva expedidos pela 62ª Zona Eleitoral de Saquarema.

As investigações indicavam que os políticos ocupavam cargos públicos na base do conhecido “coronelismo”, isto é, captando votos em troca de benefícios irregulares. Os investigados realizavam boca de urna e comprovavam votos em troca da distribuição de bens, como medicamentos e combustível para veículos. Além disso, médicos estão no alvo da PF por fornecer atestados e receitas controladas em branco. O chefe da Delegacia de Polícia Federal de Niterói, Elias Escobar, detalhou as investigações.

PESQUISA: "70% dos brasileiros rejeitam PEC 241"

Uma pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi aponta que a proposta de emenda à constituição que prevê o congelamento de gastos públicos por 20 anos, a PEC 241, apresentada pelo governo de Michel Temer, é rejeitada por 70% dos brasileiros. Apenas 19% concordam com e aprovação da medida, 6% são indiferentes e 5% não souberam ou não responderam.

Quanto à reforma da Previdência, a rejeição é ainda maior: 80% dos trabalhadores do campo e da cidade são contra a proposta que prevê idade mínima de 65 anos para se aposentar, com no mínimo 25 anos de contribuição. Outros 15% concordam com as mudanças no sistema previdenciário, 4% nem concordam nem discordam e 2% não sabem, não têm opinião ou não responderam.

Ainda de acordo com a pesquisa, Temer é mal avaliado por 74% dos brasileiros – para 40%, o desempenho dele é regular, e para 34% é negativo. Só 11% consideram o governo de maneira positiva e 15% não sabem ou não responderam. A pesquisa foi realizada com 2 mil pessoas entre os dias 9 e 13 de outubro,

LULA: "Estou sendo vítima de uma caçada judicial"

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se considera vítima de “uma verdadeira caçada judicial”. Em artigo de uma página, publicado nesta terça-feira, 18, no jornal Folha de S.Paulo, o petista alega que em 40 anos de atuação pública, seus adversários e a imprensa “jamais encontraram um ato desonesto” de sua parte. E às vésperas de completar 71 anos (no dia 27 de outubro), diz ver o seu nome “no centro de uma verdadeira caçada judicial”. Na segunda-feira, 17, manifestantes em defesa do ex-presidente fizeram vigília em frente à casa dele, em São Bernardo, após informação circulada nas redes sociais sobre suposta prisão de Lula.

Sem citar o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato, Lula cita que devastaram suas contas pessoais, as de sua esposa e filhos, grampearam seus telefonemas, invadiram sua casa e o conduziram à força para depor, sem motivo razoável ou base legal. “Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar”, destaca no artigo.

O ex-presidente diz que “essa caçada” começou na campanha presidencial de 2014 e, mesmo assim, não desistiu de continuar percorrendo o País e nem desistiu da luta por igualdade e justiça social. Ele cita conquistas das gestões petistas, como o Bolsa Família, o Luz para Todos, o Minha Casa Minha Vida e o acesso de jovens pobres e negros ao ensino superior. O ex-presidente argumenta que não pode se calar diante “dos abusos cometidos pelos agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política”. Para o petista, “episódios espetaculosos”, como as prisões de seus ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega (solto horas depois da detenção), interferiram no resultado das eleições municipais do primeiro turno.

Em sua defesa, Lula afirma que jamais praticou, autorizou ou se beneficiou de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. E critica a classificação, segundo ele martelada pela mídia, de que o Partido dos Trabalhadores é uma organização criminosa. E informa que em dois anos de investigações, não foi encontrado “nenhum centavo não declarado” em suas contas, nenhuma empresa de fachada e nenhuma conta secreta. “Moro há 20 anos no mesmo apartamento em São Bernardo”, emendou.

No artigo, o petista alega que “há uma perigosa ignorância” dos agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições, como o Parlamento. E destaca que causa indignação e surpreende “a leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias”. “Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção.” E reitera que não pode ser acusado de corrupção, já que não é mais agente público desde 2011.

Lula afirma ainda que seus acusadores sabem que ele não roubou, não foi corrompido nem tentou obstruir a Justiça. “Mas não podem admitir, não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia”. E continua: “Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública.” Segundo ele, “não é o Lula que pretendem condenar”, mas sim o projeto político que representa junto com milhões de brasileiros e a democracia brasileira.

No final do artigo, o ex-presidente diz que ele e o PT apoiam as investigações, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro público, reiterando que ninguém atuou tanto quanto os governos petistas para criar mecanismos de controle de verbas públicas, transparência e investigação. E cita ter a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. “Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história”, diz Lula, argumentando que o que mais lhe preocupa no momento “são as contínuas violações ao Estado de Direito”, como a “sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o País.”

CORRUPÇÃO: "PF e Receita deflagram operação que mira em banda Aviões do Forró"

Nesta terça-feira (18), a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram a Operação “For All” que investiga fraudes no imposto de renda envolvendo o grupo cearense Aviões do Forró. As investigações apontam que o grupo estaria fornecendo dados falsos ou omitindo informações relevantes em suas declarações de Imposto de Renda, para eximir-se da cobrança de tributos, além da possível ocorrência de lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa.

Segundo a colunista Andreza Matais, do ‘Estadão’, há mandados contra os cantores Solange Almeida e José Alexandre, conhecido como Xandy Avião. Não há presos nessa operação. Os envolvidos tiveram seus sigilos fiscais quebrados pela investigação, o que ajudou a localizar diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema.

Os investigados são acusados de inserir dados falsos em declarações de Imposto de Renda; não declararem aquisição de veículos e imóveis. Há, ainda, divergências sobre valores declarados de ganhos e gastos.

Ainda segundo a publicação, estão sendo cumpridos 32 mandados de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão, além de terem sido decretados os bloqueios de imóveis e veículos de pessoas ligadas a grupo empresarial atuante no ramo do entretenimento e responsável por grandes bandas de forró e casas de shows do Estado.

VIRALIZOU: "Foto de Cunha sendo revistado pela PF cai na web"

Uma foto do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) sendo revistado pela Polícia Federal no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, foi divulgada no Twitter na última segunda-feira (17), de acordo com o Extra.

“Achei que finalmente PF tivesse prendido Cunha, mas era só revista no aeroporto. Quem sabe em breve?”, escreveu o responsável pelo post @msantoro1978.

RENAN: "sistema político envelheceu e quero votar reforma em 9 de novembro"

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje (18) que pretende levar à votação no dia 9 de novembro a primeira parte de uma reforma política, incluindo mudanças nas coligações partidárias e a criação de cláusulas de barreira para restringir o acesso das legendas a assentos no parlamento.

“Conversei com o presidente da Câmara para que logo depois do segundo turno [das eleições municipais] nós possamos avançar na reforma política”, disse Renan. “Esse sistema político envelheceu, precisa ser substituído”, afirmou ele após confirmar a data em que pretende levar o assunto a plenário.

SANTANA DO SERIDÓ: "Cidade vive festa de sua padroeira de 20 á 30 de outubro. Confira!"

Festa de Sant’Ana 

De 20 a 30 de outubro de 2016

Tema: Pelo olhar de Sant’Ana contemplamos o rosto da Misericórdia do Pai.

Lema: Deus é rico em Misericórdia [...] E fez grandes coisas em meu favor. (Ef. 2,4; Lc 1, 49)

Mensagem – Convite

A palavra Missionária é a expressão que o Pai Celestial tem para com todos os seus filhos(as), uma vez que ninguém pode colocar um limite ao amor de Deus que perdoa. Nesse sentido, o Papa Francisco em seu Documento Pontifício – 20 Misericordiae Vultus – Bula de proclamação do jubileu extraordinário da misericórdia, proporcionou a todos os fiéis cristãos a refletir diante da experiência do amor de Deus que consola, perdoa e dá esperança.

Nessa perspectiva, a Festa de Sant’Ana em Santana do Seridó 2016 refletirá sobre a viver o chamado do Evangelho de Jesus Cristo, um novo compromisso de sermos cristãos, de testemunhas com mais entusiasmos, convicção e fé, conduzidos pelo Espírito Santo, formando uma comunidade de discípulos e missionários.

Por essa ocasião convido você e toda sua família a participar de mais uma Festa em honra à Sant’Ana, mãe de nossa mãe e avó do nosso Salvador.

Desde já agradeço a todos.

Com Jesus, Maria e José, com as bênçãos de Sant’Ana!

Abraço fraterno.

Pe. Everaldo Araújo de Lucena

Pároco

SERIDÓ: "CAERN suspende abastecimento em seis cidades"

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) suspendeu no último domingo (16) o abastecimento em seis cidades na região do Seridó. De acordo com a Caern, os municípios de Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino Bodó, Cerro Corá e Lagoa Nova sofreram interrupção no serviço devido à “rapidez no processo de evaporação da barragem Armando Ribeiro Gonçalves”, comprometendo a captação de água para a adutora Serra de Santana.

Para suprir a demanda, a solução encontrada pela Caern é prolongar a tubulação de 400 mm em mais 1,5 Km que somados aos dutos existentes atingem 5 quilômetros de extensão até a captação flutuante localizada na comunidade Riacho dos Cavalos em Jucurutu. A companhia espera concluir os trabalhos até sábado (22) quando o sistema será religado e o abastecimento recuperado gradativamente, em forma de rodízio.

Quando o abastecimento dessas cidades for retomado, com uma vazão de 600 metros cúbicos, a gerente Regional do Seridó, Maria Rosy Gurgel, acredita que o volume de água será suficiente para cerca de 30 dias, isto é, até final de novembro. A partir dessa data a companhia vai parar novamente o serviço por falta de água no reservatório, suspender o faturamento e transferir a responsabilidade para as prefeituras municipais e Defesa Civil estadual, conforme previsto no contrato de concessão firmado entre Caern e prefeituras municipais.

 

Com suspensão do serviço pela Caern, os 75 mil habitantes atualmente abastecidos pela adutora Serra de Santana receberão água fornecida por meio de carro-pipa.

SANTANA DO SERIDÓ: "Acompanhe ao vivo a sessão da Câmara Municipal"

Número de cargos de confiança aumentou nos meses de governo interino de Temer

O presidente Michel Temer ainda não cumpriu a promessa de reduzir os cargos no governo federal. Segundo dados do Portal da Transparência, o número total de cargos de confiança e funções gratificadas aumentou nos meses de governo interino, passando de 107.121, em maio, para 108.514 em 31 de agosto, dia em que o impeachment foi finalizado e data da última atualização do banco de dados público.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, esse aumento é resultado do processo de reformulação das equipes do novo governo, com remanejamentos, demissões e contratações. Questionada sobre o número de exonerações e nomeações nesse período, a pasta informou que não divulgaria um balanço parcial.

Na última segunda-feira, foi publicada uma lei que extingue 10,4 mil cargos de chefia no governo federal que podiam ser ocupados por qualquer pessoa indicada e os substitui por gratificações que só podem ser dadas a funcionários públicos de carreira.

Secretário de Turismo do Recife, é encontrado morto

O secretário de Turismo da Prefeitura do Recife, Camilo Simões, 31 anos, faleceu neste domingo. Pessoas próximas ao gestor confirmaram a informação, mas preferiram não se pronunciar. De acordo com informações de bastidores ele estava sozinho na casa da sogra, em Boa Viagem, e teria sofrido uma ‘morte súbita’.

Nesse sábado, Camilo Simões participou de um ato de campanha ao lado do prefeito Geraldo Julio (PSB), que é candidato à reeleição. Fiel aliado do gestor socialista, ele costumava usar as redes sociais para defender a administração municipal na campanha eleitoral.

Durante o final de semana, Camilo Simões publicou uma foto na avenida Boa Viagem, afirmando que estava “voltando à ativa” nos exercícios físicos.

No Twitter, comentários fazem menção a Camilo Simões, lamentando a morte do secretário de Turismo.

Roubo de 45 galinhas motiva morte de garoto de 12 anos no RN, diz PM

Um garoto de 12 anos foi morto a pedradas na noite da última sexta-feira (14) na cidade de São José do Campestre, distante 100 quilômetros de Natal. Os suspeitos do assassinato também são adolescentes. Ambos têm 17 anos e foram apreendidos no final da tarde deste sábado (15), logo após o corpo de João Victor da Silva Enedino ter sido encontrado em meio a um matagal. Mas, por que apedrejaram o menino até a morte?

A  imprensa da capital teve acesso ao depoimento de um dos policiais militares que fez a apreensão dos menores. Segundo relatou o soldado Renê Ramon Barbosa Nunes, um dos suspeitos contou que “o ato infracional se deu devido a vítima ter roubado 45 galinhas de um dos autores do homicídio”. O delegado Marcelo Marcos Alves de Lima, que é da cidade de Canguaretama e foi quem atendeu a ocorrência, confirma a motivação. “As investigações ainda vão comprovar o que os adolescentes afirmam. Pode até ser que haja outra causa, mas, até o momento, é o que consta no papel”, ressaltou.

Preços da gasolina e diesel devem começar a cair a partir de hoje

Os postos de todo o país começarão a repassar a redução do preço da gasolina e diesel anunciada pela Petrobras a partir desta segunda-feira (17). A previsão é do presidente do sindicato dos donos de postos de São Paulo (Sincopetro), José Alberto Gouveia.

A Petrobras informou nesta sexta-feira (14) que a diretoria executiva da companhia aprovou na véspera a implantação de uma nova política de preços de gasolina e diesel comercializados em suas refinarias. O Grupo Executivo de Mercado e Preços decidiu reduzir o preço do diesel em 2,7% (média Brasil) e da gasolina em 3,2% (média Brasil) na refinaria. Esses preços entrarão em vigor a partir da 0h de sábado (15).

Segundo a petroleira, se a redução aplicada na refinaria for integralmente repassada ao consumidor final, na bomba dos postos, o diesel pode cair 1,8%, ou R$ 0,05 por litro. Já a gasolina pode cair 1,4%, e também R$ 0,05 por litro.

ECON: "Confira a agenda da semana de 17 á 21 de outubro"

PARELHAS: "Com o fim do período eleitoral, população aguarda equipe de transição"

Passado o período de campanha, declarado já os vencedores, a população parelhense espera agora pela formação da equipe, que vai fazer parte da transição de governo.
Enquanto a maiorias das cidades potiguares já definiram suas equipes, Parelhas sequer se reuniu para tratar do assunto.
Além disso, os eleitores tanto de um lado, como de outro, estão ansiosos para saber quem serão os novos secretários, e se o novo gestor Alexandre Petronilo,  mudará ou continuará com os que aí estão.
O que se tem mesmo de concreto é que o Partido dos Trabalhadores, do qual o atual prefeito é filiado, marcou uma reunião para amanhã(17), fora disso, tudo mergulhou no mais absoluto silêncio.

Gás de cozinha também poderá cair de preço

Na esteira da queda do preço do diesel e da gasolina, a Petrobras estuda também fazer o mesmo com o GLP, ou o gás de cozinha.

Em 31 de agosto o butijão de gás foi reajustado em 9%.

O governo já foi avisado dos estudos que estão sendo feitos pela Petrobras.

Fátima Bezerra recebe prefeitos e vereadores eleitos

A senadora Fátima Bezerra recebeu em seu gabinete nesta sexta-feira (14), em Natal, prefeitos e vereadores eleitos, ocasião em que reafirmou o compromisso em continuar trabalhando em prol do desenvolvimento regional A e que o seu mandato está à disposição.

Participaram das reuniões os prefeitos eleitos de Caraúbas, Juninho Alves; de Jaçanã, Oton Mário; de São Fernando, Polion Maia; de Lagoa de Velhos, Sonyara Ribeiro; de Porto do Mangue, Sael Melo. Também estiveram presentes vice-prefeitos e vereadores eleitos, dentre eles o petista João Cabral, mais votado em São Paulo do Potengi.

UTILIDADE PÚBLICA: "Governo do RN emite nota sobre calendário de pagamento"

A secretaria estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) esclarece que, diante das constantes frustrações de transferências do Governo Federal, aguarda a confirmação do valor do ICMS que será recolhido ao tesouro estadual na próxima terça-feira (18) para anunciar nova etapa do calendário de pagamento para os servidores ativos, inativos e pensionistas dos quadros da administração estadual que ainda não receberam seus salários.

Na última sexta (14) foi concluído o pagamento dos servidores que recebem até R$ 5 mil. Não há previsão de pagamento de servidores para a próxima segunda-feira, dia 17.

ELEIÇÕES 2016: "Informações de prestação de contas podem ser retificadas em casos de erros"

As prestações de contas são realizadas diretamente pelos candidatos ou partidos políticos. Erros podem acontecer ao preencher e enviar os dados à Justiça Eleitoral. Caso isso ocorra, os políticos devem observar os procedimentos que constam na Resolução n° 23.463/2015 para que as informações incorretas sejam retificadas no sistema.

São duas as situações em que pode ser necessário retificar as informações enviadas à JE. No primeiro caso, relativo ao envio a cada 72 horas (contados do recebimento do crédito em conta corrente) da prestação de contas das doações eleitorais recebidas, basta que a informação seja corrigida no próximo envio. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga sempre a última informação declarada pelo candidato.

Além dessas informações, entregues por meio dos chamados relatórios financeiros, a legislação prevê a entrega da prestação de contas parcial, que este ano ocorreu de 9 a 13 de setembro, constando o registro da movimentação financeira de campanha ocorrida desde seu início até o dia 8 de setembro. Também prevê a entrega da prestação de contas final, até 1º de novembro de 2016, para as candidaturas e os partidos que apenas participem do primeiro turno das eleições, e até 19 de novembro, caso haja segundo turno.

Para realizar qualquer retificação nas prestações de contas parcial ou final, faz-se necessário o envio de arquivo da prestação de contas retificadora por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), bem como a apresentação do extrato da respectiva prestação de contas assinado, acompanhado de justificativas e, quando cabível, de documentos que comprovem a alteração realizada. A documentação deve ser entregue no respectivo Tribunal Regional Eleitoral, por meio de petição ao relator do processo, se já designado, ou ao presidente do tribunal, caso os autos ainda não tenham sido distribuídos, ou na zona eleitoral, ao juiz eleitoral.

Segundo a norma, a retificação de prestação de contas somente é permitida nas seguintes hipóteses: cumprimento de diligências que implicarem a alteração das peças inicialmente apresentadas; voluntariamente, na ocorrência de erro material detectado antes do pronunciamento técnico; ou por determinação do juiz eleitoral.

Prazo e validade

A retificação da prestação de contas parcial somente será permitida até a data final de entrega da prestação de contas final. Após este prazo, qualquer alteração deve ser realizada por meio da retificação das contas finais, com apresentação de nota explicativa.

A validade da prestação de contas retificadora e a pertinência das justificativas serão analisadas pela autoridade judicial, que decidirá sobre a regularidade da retificação e, nesse caso, determinará a exclusão das informações retificadas na base de dados da Justiça Eleitoral.

Transparência

Todas as informações de prestação de contas enviadas pelos candidatos e partidos políticos à Justiça Eleitoral, bem como o histórico das entregas, incluindo as retificações realizadas ao longo do processo eleitoral, estão disponíveis para consulta no DivulgaCandContas, no Portal do TSE.