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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

PRAZO: "Celso de Mello dá 24 horas para Temer explicar nomeação de Moreira Franco"

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (9)um prazo de 24 horas para que o presidente Michel Temer explique as circunstâncias da nomeação do ministro Moreira Franco (PMDB) para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Liminares concedidas na Justiça Federal na primeira instância suspenderam a nomeação do ministro. A informação foi publicada em reportagem em O Estado de S.Paulo.
O pedido para anular a nomeação foi apresentado ao Supremo pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. Moreira Franco tomou posse como ministro no dia 3, após a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ter homologado as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Com a posse, o ministro ganhou foro privilegiado. Se for processado, será julgado pelo Supremo.
Na sua decisão, Celso de Mello escreveu: “Entendo, por razões de prudência, que se impõe ouvir, previamente, o senhor presidente da República, para que se manifeste, especificamente, na condição de autoridade apontada como coatora, sobre a pretendida concessão de medida liminar”.
Na quinta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia derrubado uma liminar que suspendia a nomeação. A decisão foi do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). Mas uma nova liminar, da juíza Regina Coeli, da 6.ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, barrou novamente a nomeação de Moreira Franco.
O juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1.ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amapá, concedeu, à noite, mais uma outra liminar para barrar a nomeação de Moreira Franco.


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