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quarta-feira, 8 de novembro de 2017

CRIME ELEITORAL: "MP entra na Justiça contra ‘propaganda antecipada’ de Bolsonaro"

O promotor de Justiça Carlos Alberto Goulart Ferreira representou à Justiça pela retirada de propaganda eleitoral antecipada do possível candidato à Presidência Jair Bolsonaro, deputado federal (PSC/RJ).
Segundo informações do Ministério Público do Estado, a peça publicitária estampa um outdoor localizado em frente a um terreno baldio na Rua Ermelinda Corrado, em Ribeirão Preto (SP). Nela, é exibida uma foto do atual deputado federal e alguns dizeres, dentre os quais se destaca a pergunta “eu apoio político honesto, e você?”.
Conforme consta na representação, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição nos termos do artigo 36, da Lei 9504/97 (redação dada pela Lei 13.165/15).
“O outdoor está fixado em espaço proibido  e amplamente visível”, assinala a Promotoria. As informações são da Agência Estado.


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