O juiz federal Eduardo Dantas da 14ª Vara Federal, proibiu o Rio Grande do Norte de fazer o remanejamento de R$ 225 milhões da área de saúde para o pagamento dos servidores públicos do Governo do RN.
O juiz decudiu no plantão judiciário no fim dessa segunda-feira(01) atendendo um pedido da advocacia Geral da União sob alegação de que o uso da verba não poderia ser tomado pela justiça estadual, pois trata-se de recursos federais. Alegando também que é ilegal transferir recursos federais destinados ao financiamento ações de saúde para pagar pessoal. disso, seria ilegal por determinar uso de repasses
A decisão foi do juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal, atendendo a Advocacia Geral da União(AGU). Segundo a AGU, o voluntários para pagamento de folha de pessoal.
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