Assembleia Legislativa aprova projeto de Francisco do PT de combate ao racismo

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei do deputado Francisco (PT)  que obriga a  afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da lei.

Segundo ele, é fundamental que seja construído pela sociedade e Estado brasileiros um arcabouço institucional e legislativo que combata o racismo estrutural, uma chaga infelizmente ainda presente em nosso país. 

Projeto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.

LEIA E ENTENDA: "O que muda para tirar a CNH com as novas regras. Medidas podem reduzir em até 80% o custo total da Carteira de Habilitação"

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção.

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH.

As novas regras passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Veja as principais mudanças:

Abertura do processo

Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente.

Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas.

O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.

Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.

Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores

Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.

A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

CADU DE LULA: “Walter nunca disse a mim, nem à governadora, que não assumiria o Governo”

A possível sucessão no Governo do Rio Grande do Norte voltou ao centro do debate após uma declaração do secretário da Fazenda e pré-candidato ao governo, Cadu Xavier. Segundo ele, o vice-governador Walter Alves jamais sinalizou que não assumiria o comando do Estado caso a governadora Fátima Bezerra decida deixar o cargo para disputar o Senado em 2026.

“Walter nunca disse a mim, nem à governadora, que não assumiria o Governo”, afirmou Cadu, reforçando que, internamente, não há qualquer comunicação oficial ou informal que indique resistência do vice em assumir o posto, caso o cenário eleitoral exija a transmissão de cargo.

SANTANA DO SERIDÓ: "Vereadores Bruno Augusto e Flávio Azevedo solicitam atualização dos símbolos de acessibilidade em prédios públicos"

Os vereadores Bruno Augusto Bezerra Jota e Flávio Azevedo de Macedo apresentaram, na Câmara Municipal de Santana do Seridó, o Requerimento Nº 133/2025, solicitando à prefeita Tatiana Fátima Ferreira de Araújo a substituição dos atuais símbolos de acessibilidade utilizados nas repartições públicas do município pelo Símbolo Internacional de Acesso (SIA) atualizado.

A iniciativa destaca a importância de modernizar e padronizar a sinalização existente, alinhando Santana do Seridó às normas mais recentes de inclusão e acessibilidade previstas na legislação brasileira, especialmente a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O símbolo atualizado é reconhecido mundialmente e tem como objetivo reforçar o respeito, a identificação e a garantia de pleno acesso às pessoas com deficiência.

Na justificativa, os vereadores ressaltam que a adoção do novo modelo facilita a comunicação visual, melhora a padronização dos espaços públicos e demonstra o compromisso do município com políticas inclusivas. Além disso, o uso do símbolo atualizado se torna mais um fator positivo para ações e programas avaliados por órgãos como o Unicef, que consideram práticas de inclusão como parâmetro.

“Essa mudança, embora simples, tem grande impacto na vida das pessoas com deficiência e na forma como o poder público se posiciona diante do tema da inclusão”, afirmam os autores do requerimento.

Com a proposta, os vereadores reforçam seu compromisso em tornar Santana do Seridó um espaço cada vez mais acessível, moderno e acolhedor para todos os cidadãos.

CURRAIS NOVOS: "Deputado Francisco participa da celebração pelos 5 anos da FELCS"

O deputado estadual Francisco do PT participou, nesta quinta-feira, ao lado do ex-prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, da cerimônia em comemoração aos 5 anos da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (FELCS/UFRN). O evento reuniu professores, estudantes, servidores e representantes da comunidade acadêmica para celebrar a contribuição da instituição para o desenvolvimento do Seridó.

Na Assembleia Legislativa, Francisco apresentou uma moção de congratulação pelos cinco anos da FELCS, reconhecendo o papel estratégico da faculdade na interiorização do ensino superior e na formação de profissionais qualificados na região.

Durante a cerimônia, o reitor da UFRN, José Daniel, e o diretor da FELCS, Alexandre Teixeira, agradeceram a iniciativa do parlamentar, destacando que o reconhecimento fortalece a visibilidade institucional e valoriza o trabalho desenvolvido ao longo desses anos.

“O deputado Francisco tem sido um grande parceiro, defensor da educação do nosso Estado”, afirmou o reitor da UFRN, José Daniel.

Deputado Francisco do PT participa da abertura do Conafisco 2025 e destaca votação da LOAT

O deputado estadual Francisco do PT participou, na noite desta segunda-feira (24), da abertura do Conafisco 2025, realizado no Centro de Convenções de Natal. Ao saudar os participantes do congresso, o parlamentar destacou que a Assembleia Legislativa pode pautar já nesta terça-feira (25) a votação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), projeto aguardado há mais de duas décadas pelo Fisco potiguar.

Francisco explicou que a matéria chega ao plenário após um processo intenso de negociações entre o Governo do Estado, representantes das entidades do Fisco e lideranças políticas.

“Depois de muito diálogo, estamos concluindo esse processo de negociação e a previsão é que nesta terça aconteça a votação para aprovação da LOAT aqui no Rio Grande do Norte. Esperamos trazer, ainda durante o congresso, a notícia de que a lei foi aprovada”, afirmou o deputado.

Sobre a LOAT

A Lei Orgânica da Administração Tributária define diretrizes para organização da carreira, autonomia funcional e modernização da estrutura tributária do Estado. O texto avançou após ser encaminhado pela governadora Fátima Bezerra à Assembleia Legislativa.

Considerada uma conquista histórica para os auditores fiscais, a LOAT é discutida desde 2003. O debate ganhou força em 2021, quando entidades como SINDIFERN e ASFARN retomaram a construção do projeto — aprovado em Assembleia Geral da categoria em 2022. Após passar pela Procuradoria-Geral do Estado, a matéria chegou à reta final de tramitação.

Com sua aprovação, o Rio Grande do Norte deve se tornar o quinto estado do país a contar com legislação própria para sua administração tributária, alinhada às mudanças previstas na Reforma Tributária nacional, que entrará em vigor em 2026.

SANTANA DO SERIDÓ: "Associação acusa gestão municipal de bloquear andamento de projeto habitacional Minha Casa, Minha Vida"

A Associação Comunitária do Cruzeiro (ACC) protocolou nesta segunda-feira (24) uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) acusando a Prefeitura de Santana do Seridó e a Câmara Municipal de travarem o avanço do projeto habitacional Residencial Lourival Bezerra Cabral I e II, destinado a famílias de baixa renda.

Segundo o procurador da entidade, Aírton Miguel da Rocha, há evidências de que a gestão municipal estaria criando barreiras injustificadas para impedir o andamento do Minha Casa Minha Vida Entidades, enquanto os projetos rurais — que não dependem do Município — seguem normalmente.

Além da Prefeitura, a denúncia também envolve a presidência da Câmara Municipal, que — de acordo com a associação — foi procurada há cerca de 20 dias, mas teria adotado postura semelhante à do Executivo.

A ACC afirma que o Legislativo apresentou exigências sem respaldo legal e ainda teria retido documentos que deveriam ser encaminhados aos vereadores para análise. Essas condutas, segundo o procurador, podem configurar crimes como prevaricação, ato de improbidade administrativa, infração político-administrativa e supressão de documentos públicos, todos previstos na legislação brasileira.

A ACC afirma que tanto Executivo quanto Legislativo apresentaram exigências sem fundamento e até suprimiram documentos, condutas que podem configurar prevaricação e improbidade. Entre os travamentos estão a falta de aprovação da lei de isenção de impostos e a não autorização para implantação prévia das unidades habitacionais.

A entidade aponta ainda motivação política, alegando que a gestão municipal resiste ao projeto por ser vinculado ao Governo Federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a denúncia formalizada, caberá agora ao MPF cobrar explicações e avaliar possíveis medidas.

Lei de Francisco do PT que tornou a Mostra de Cinema de Gostoso como patrimônio cultural é destaque na abertura do festival

Bastante aplaudido pela produção e público presente, o deputado estadual Francisco (PT) participou da noite de abertura oficial da Mostra de Cinema de Gostoso, que está em sua 12ª edição. 

Motivo: é de autoria do parlamentar a Lei 12.299/25 que reconhece a Mostra de Cinema de Gostoso como Patrimônio Cultural, Turístico Imaterial do Rio Grande do Norte.

Na fala, Francisco ressaltou que apresentou o projeto por “reconhecer a sua importância para o fomento do audiovisual, da cultura e do turismo, bem como por ser um modal impulsionador da geração de emprego e renda”.

Deputado Francisco comemora assinatura de acordo para construção do Hospital Universitário do Seridó

O deputado estadual Francisco do PT comemorou, nesta quarta-feira (19), a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que viabiliza a implantação do Hospital Universitário do Seridó, em Caicó. A cerimônia, realizada na Escola Multicampi de Ciências Médicas da UFRN, reuniu autoridades estaduais e federais, incluindo o ministro da Educação, Camilo Santana, e celebrou um passo decisivo para a construção do mais novo hospital universitário do Rio Grande do Norte.

Francisco destacou que essa é uma conquista que acompanha sua trajetória pública há muitos anos.

“Essa é uma luta que venho defendendo desde quando fui prefeito de Parelhas. Sempre acreditei que a região do Seridó precisava de um equipamento de saúde desse porte, capaz de atender a população, fortalecer o SUS e ampliar a formação dos nossos profissionais. Hoje, damos um passo histórico”, afirmou o parlamentar que também é líder do Governo na Assembleia e disse que vai trabalhar para a rápida aprovação do projeto que permite a doação do terreno para a contratação do hospital.

A governadora Fátima Bezerra entregou oficialmente ao ministro e ao reitor uma cópia do projeto de lei que transfere para a UFRN o terreno onde será construído o hospital, destacando o pedido de tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa. “Estamos todos de mãos dadas para fazer esse sonho virar realidade”, disse.

O acordo foi firmado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o Ministério da Educação, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Governo do Estado. A implantação do Hospital Universitário do Seridó consolida um projeto esperado por décadas e reforça a política de expansão da saúde pública e do ensino superior na região.

Segundo o ministro Camilo Santana, a assinatura do ACT marca o início oficial da implantação do hospital, que terá papel estratégico para o desenvolvimento regional. O presidente da Ebserh, Arthur Chioro, detalhou que o novo HU contará com 181 leitos, sendo 158 de internação, oferecendo atendimento adulto e pediátrico de alta complexidade, além de um robusto setor de diagnóstico e um centro de pesquisa clínica integrado às universidades públicas.

O reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, ressaltou que a experiência da Ebserh será fundamental para garantir qualidade e inovação. Ele anunciou a doação de um equipamento de ressonância magnética para a policlínica e informou que, quando o hospital estiver em funcionamento, a Universidade dobrará as vagas do curso de Medicina, passando de 50 para 100.

Também participaram da solenidade prefeitos da região, parlamentares, gestores da área da saúde e da educação e autoridades federais e estaduais.

O uso da religião para fins eleitorais: "Quando o púlpito vira palanque"

Nos últimos anos, o cenário político brasileiro tem revelado uma crescente e preocupante mistura entre fé e disputa eleitoral. O que antes eram espaços destinados exclusivamente à espiritualidade, ao aconselhamento e à reflexão, hoje muitas vezes se transformam em verdadeiros palanques improvisados. 

Pastores, obreiros e dirigentes religiosos se misturam com deputados, governadores, prefeitos e vereadores e passam a utilizar o púlpito  como ferramenta de projeção política.

Púlpitos — antes dedicados à palavra sagrada — se tornaram vitrines para candidatos, e líderes religiosos passaram a agir como cabos eleitorais de luxo.

A relação entre religião e política não é nova, mas a intensidade com que essa união tem sido explorada chama a atenção. Em diversas comunidades, líderes religiosos passaram a direcionar votos, promover candidaturas e influenciar o comportamento eleitoral de seus fiéis. 

Não por acaso, o número de políticos que se intitulam “pastores” e acabaram presos ou investigados pelo Ministério Público Federal cresceu de forma assustadora. Esse movimento revela que a religião, em alguns casos, tem servido de abrigo para figuras que agem como verdadeiras aves de rapina, utilizando a fé alheia como instrumento de poder.

Um dos casos mais emblemáticos é o do pastor Everaldo. Conhecido nacionalmente, ele ganhou ainda mais projeção por ter realizado o batismo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, sua imagem religiosa não resistiu às investigações: Everaldo foi preso por corrupção. A cena escancara uma verdade incômoda: para alguns, o título de “pastor” virou estratégia eleitoral, não compromisso moral.

A instrumentalização da fé é um ataque frontal à democracia, que se sustenta na liberdade de consciência — não na manipulação da crença alheia.

Religião não é extensão de gabinete político, e púlpito não é palanque. Enquanto esse limite não for respeitado, continuaremos vendo a espiritualidade usada como fachada, e a fé do povo brasileiro explorada como capital eleitoral.

Jesus chora ao ver essa cena...

Proposta por Francisco e Divaneide, audiência ressalta importância econômica e ambiental da criação de abelhas no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta terça-feira (18), uma audiência pública dedicada a discutir o fortalecimento da apicultura e da meliponicultura no Estado. 

Proposta pelo deputado Francisco do PT e pela deputada Divaneide Basílio (PT), a discussão reuniu produtores, pesquisadores, ambientalistas, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, com ênfase no impacto social, econômico e ambiental da atividade.

Para o deputado, o cultivo de abelhas — tanto as com ferrão (apis) quanto as espécies nativas sem ferrão — ocupa um papel estratégico no desenvolvimento do semiárido potiguar. Além de gerar renda para agricultores familiares, pequenos produtores e cooperativas, a cadeia produtiva contribui diretamente para a segurança alimentar, a preservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos essenciais à produção agrícola.

“É necessário que o Estado avance na valorização dos saberes tradicionais, no respeito ao meio ambiente e na inclusão socioeconômica de quem depende da atividade”, afirmou Francisco. Ele destacou que o tema já é debatido pelo seu mandato “com um conjunto de proposições que viraram leis”, como a inclusão do mel na merenda escolar da rede estadual, o apoio ao cooperativismo e a lei de turismo rural na agricultura familiar. “Nossa luta é para que essas leis possam se concretizar no dia a dia de vocês”, reforçou.

O parlamentar lembrou que a Lei nº 12.039/2025, que determina o uso do mel da agricultura familiar na alimentação escolar, é fruto de um processo de discussão “que vem desde 2006” e precisa ser efetivamente implementada. Segundo ele, os desafios incluem também o cumprimento da Política Estadual de Desenvolvimento da Apicultura (Lei nº 11.290/2022), a regulamentação da criação e comercialização de abelhas sem ferrão — prevista na Lei nº 10.479/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 30.860/2021 — e a atualização da lista de espécies nativas com base em estudos científicos recentes.

Durante o debate, representantes do setor reforçaram a necessidade de que o Estado avance na proteção ambiental e na criação de condições adequadas para o desenvolvimento sustentável da atividade. Entre as reivindicações estão a exigência de responsabilidades ambientais de empresas que realizam supressão vegetal, medidas compensatórias, aprimoramento dos termos de referência do Idema e inclusão de especialistas em abelhas na elaboração de estudos ambientais. Produtores também pediram a presença de representantes da apicultura e meliponicultura no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema/RN).

Assessor parlamentar da deputada Divaneide Basílio, Dedé Luz destacou o desequilíbrio histórico entre a visibilidade dada à produção de mel das abelhas apis e a pouca atenção às espécies nativas. “A apicultura sempre esteve mais evidenciada, e as nativas ficaram em segundo plano, tendo que enfrentar imposições e legislações voltadas a grandes produtores. Uma produção de apis rende 12 quilos, enquanto na mesma proporção as nativas produzem 800 ml. Não existe parâmetro que permita competir em igualdade”, observou.

A presidente da Associação de Meliponicultores e Meliponicultoras Potiguar (Amep), Erione Ribeiro, alertou para os impactos das ações urbanas e de saúde pública sobre as colônias. Ela relatou a perda de produção por fumacê e falta de floração, especialmente em Mossoró.

“Quero pedir aos deputados que criem meios que protejam abelhas e meio ambiente. Não é só sobre as pessoas comuns, é também sobre o Poder Público”, afirmou. “Abelha precisa de flor, e flor está difícil. Quando aparece, a Prefeitura manda passar a roçadeira em maio. Mato é alimento para as abelhas. Que se faça um trabalho de sensibilização junto à sociedade.”

A professora da Ufersa Kátia Gramacho, que também é criadora de abelhas, reforçou que apicultura e meliponicultura são atividades complementares e fundamentais para o equilíbrio do ecossistema. “Embora sejam espécies diferentes, temos que cuidar das abelhas e dos territórios. O maior produto não é o mel, é a polinização. As duas culturas somam, não precisam se separar", disse a professora.

Ao encerrar a audiência, Francisco do PT agradeceu as contribuições e reafirmou o compromisso do mandato com o setor. “O debate se encerra por hoje, mas estamos à inteira disposição para receber a colaboração de vocês e dar sequência a ações legislativas que contribuam com a atividade”, disse.

SANTANA DO SERIDÓ: "Vereador Bruno Augusto apresenta requerimento que garante acesso gratuito ao balneário para pessoas com TEA"

O vereador Bruno Augusto Bezerra Jota apresentou, na Câmara Municipal de Santana do Seridó, o Requerimento nº 125/2025, propondo uma importante medida de inclusão social: a liberação do acesso gratuito ao banho de piscina no Balneário Municipal para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante comprovação por laudo médico.

A iniciativa é destinada à prefeita Tatiana Fátima  e à Secretaria Municipal de Esportes, responsável pela administração do balneário, e busca regulamentar oficialmente o benefício.

Na justificativa, o vereador Bruno Augusto destaca que o banho de piscina, além de ser uma atividade recreativa, também contribui significativamente para o bem-estar físico e emocional das pessoas com TEA, podendo inclusive ser recomendado como parte de terapias complementares.

O parlamentar enfatiza que a medida é um gesto de sensibilidade social e respeito aos direitos das pessoas com deficiência, reforçando o que já está previsto na Lei Federal nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015.

Bruno Augusto reafirma seu compromisso com pautas que promovem inclusão, acessibilidade e qualidade de vida. O vereador tem se destacado por iniciativas voltadas ao bem-estar das famílias santanenses e pela defesa de políticas públicas que garantam direitos e ampliem oportunidades.

A expectativa agora é que a gestão municipal analise com sensibilidade o pleito apresentado e implemente a gratuidade no balneário, fortalecendo as ações de acolhimento e respeito às pessoas com TEA.

Audiência pública proposta pelo deputado Francisco, debaterá futuro da apicultura e meliponicultura no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) fará uma audiência pública focada no fortalecimento da apicultura e meliponicultura no estado. Proposta pelo deputado Francisco do PT, o debate está agendado para terça-feira (18), a partir das 14h, e se propõe a aprofundar a discussão sobre o papel estratégico dessas atividades para a economia, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável potiguar.

A iniciativa do parlamentar, que também é Vice-Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, e Presidente da Frente Parlamentar das Águas, sublinha a relevância estratégica da apicultura e meliponicultura para o Rio Grande do Norte. 

“Essas atividades não apenas representam uma fonte vital de renda para agricultores familiares, pesquisadores e pequenos produtores rurais, mas também são pilares na conservação da biodiversidade, na manutenção dos serviços ecossistêmicos e na promoção de um desenvolvimento sustentável, especialmente na região semiárida”, destacou Francisco.

Durante o encontro, serão abordadas diversas reivindicações apresentadas por produtores, apicultores, meliponicultores, pesquisadores e consumidores. Entre os pontos centrais que serão discutidos, destacam-se a necessidade de implementação efetiva de legislações estaduais vigentes, como a Lei nº 12.039/2025, que prevê a inclusão do mel na merenda escolar, e a Lei nº 11.290/2022, que estabelece a Política para o Desenvolvimento Estadual da Apicultura. O cumprimento da Lei nº 10.479/2019 e do Decreto nº 30.860/2021, que regulamentam a criação e comercialização de abelhas sem ferrão, também estará em pauta, juntamente com a proposta de revisão da lista de espécies nativas constante no decreto, com base em dados científicos atualizados.

Além disso, o fórum legislativo se debruçará sobre a exigência de responsabilidades ambientais de empresas que promovem a supressão vegetal, com a adoção de medidas compensatórias. Será discutido o aprimoramento dos termos de referência do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), exigindo consultorias especializadas em abelhas para estudos ambientais. Outras pautas importantes incluem a defesa da inclusão de representantes do setor apícola e meliponícola no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA/RN) para garantir voz ativa nas decisões ambientais, e a adoção de medidas para mitigar os impactos de ações de combate a endemias, como pulverizações urbanas, sobre as colônias de abelhas.

A audiência pública, segundo o deputado Francisco do PT, será um espaço democrático para ouvir os diversos segmentos envolvidos, debater os desafios enfrentados pelo setor e propor soluções conjuntas. O objetivo final é encaminhar políticas públicas eficazes que valorizem os saberes tradicionais, respeitem o meio ambiente e promovam a inclusão socioeconômica para os produtores que dependem da criação de abelhas no estado.

PARELHAS: "O silêncio do vereador Felisberto Nascimento"

À medida que o ano legislativo se aproxima do fim, um fato tem despertado a atenção dos observadores da cena política parelhense: o silêncio do vereador Felisberto Nascimento.

Figura conhecida por discursos firmes e posicionamentos contundentes, Felisberto surpreende pela mudança de postura. 

Em 2025, não ocupou a tribuna da Câmara nenhuma vez — algo incomum para quem sempre fez questão de se posicionar.

Além do recuo nas falas, o parlamentar também tem se mantido distante de eventos institucionais e inaugurações, mesmo quando as obras foram conquistadas por meio de seu próprio mandato. 

Foi o caso da inauguração da Policlínica (o antigo Postinho da Ladeira), que, segundo informações, contou com recursos oriundos de uma emenda articulada por ele. 

Ainda assim, o vereador não compareceu.

Como perguntar não ofende: O que está acontecendo com o Valente vereador Felisberto Nascimento Silva?

É  apenas uma pergunta...

PARELHAS: "Projeto de Lei do vereador Ildécio propõe proibir trânsito de bicicletas e motos em cima de praças públicas"

A Câmara Municipal de Parelhas voltou a movimentar o debate sobre o uso dos espaços públicos com a apresentação do Projeto de Lei Legislativo nº 030/2025, de autoria do vereador Ildecio de Oliveira (PSDB).

A matéria estabelece normas para proibir o trânsito e a circulação de bicicletas e motocicletas nas praças públicas do município.

Segundo o projeto, o objetivo é garantir mais segurança, preservação e convivência tranquila nos espaços destinados ao lazer da população. A proposta também define regras para fiscalização e para as penalidades que poderão ser aplicadas em caso de descumprimento.

O que diz o projeto

No Artigo 1º, o vereador justifica que a regulamentação busca organizar o uso das praças, assegurando que esses ambientes sejam utilizados de forma adequada e segura pela coletividade. O texto também reforça que cabe ao Poder Executivo disciplinar fiscalização, educação e sanções.

O projeto define ainda os conceitos de praça pública, bicicleta e motocicleta, estabelecendo claramente quais veículos se enquadram nas proibições.

Proibição geral, com exceções

O ponto central está no Art. 3º, que proíbe “o trânsito e a circulação de bicicletas e motocicletas, em quaisquer circunstâncias, nas áreas internas das praças públicas municipais”.

Por outro lado, o projeto prevê exceções no Art. 4º, permitindo circulação em casos específicos, como:

Serviços de emergência, socorro ou salvamento;

Atividades de manutenção, limpeza e conservação, devidamente autorizadas;

Eventos públicos especiais autorizados pelo Executivo;

Veículos de segurança pública em atuação;

Equipamentos de locomoção destinados a pessoas com deficiência, mediante comprovação.

Discussão deve ganhar destaque na Câmara.

A proposta, que ainda será analisada pelas comissões internas antes de ir à votação, promete gerar debate entre vereadores e população. De um lado, há quem defenda maior controle para evitar acidentes e danos às praças; de outro, setores da comunidade podem questionar se a medida restringe demais o uso dos espaços públicos, sobretudo para jovens e ciclistas que utilizam as áreas para mobilidade e lazer.

SANTANA DO SERIDÓ: "Vereadores Bruno Augusto e Flávio Azevedo defendem revitalização do Balneário e reforçam papel da oposição atuante"

Os vereadores Bruno Augusto Bezerra Jota e Flávio Azevedo de Macedo, que integram a bancada de oposição na Câmara Municipal de Santana do Seridó, apresentaram o Requerimento nº 122/2025, solicitando à prefeita Tatiana Fátima Ferreira de Araújo que seja providenciado o serviço de restauração e melhoria estrutural no Balneário de Santana do Seridó.

Na justificativa, os parlamentares destacam que o balneário é um importante espaço de lazer e turismo do município, muito frequentado por moradores e visitantes, e que desempenha um papel essencial na promoção do entretenimento e no fortalecimento da economia local.

 “O balneário precisa ser mantido em boas condições de uso, com infraestrutura adequada para receber o público, especialmente nos finais de semana e feriados, quando há maior movimento de pessoas”, ressaltam os vereadores no documento.

A iniciativa reforça o compromisso da oposição com a fiscalização e a proposição de melhorias concretas para a população, atuando de forma responsável e propositiva em benefício do desenvolvimento de Santana do Seridó.

Mesmo fazendo parte da bancada oposicionista, os vereadores Bruno Augusto e Flávio Azevedo têm mantido uma postura colaborativa, buscando diálogo e apresentando solicitações que atendam às necessidades reais da comunidade.

Os parlamentares esperam que o Poder Executivo municipal adote as providências necessárias para garantir um ambiente mais estruturado, seguro e atrativo no balneário, fortalecendo assim o turismo local e proporcionando mais qualidade de vida aos santanenses.

PARELHAS: "Educação e Cidadania em Ação: o Legislativo que transforma"

A Câmara Municipal de Parelhas, sob a liderança do presidente Leandro José, tem reafirmado, na prática, seu compromisso com o futuro da cidade — um futuro que se constrói com educação, cidadania e oportunidades.

Em parceria com a Escola do Legislativo do Rio Grande do Norte, o município se tornou palco de importantes atividades educativas que fortaleceram o projeto INTEGRA ENEM — uma iniciativa acolhida com entusiasmo por Leandro José, que vê na educação o caminho mais sólido para o desenvolvimento social e humano.

As ações tiveram foco especial na preparação para a Redação do ENEM 2025, com oficinas e práticas voltadas à formação de jovens críticos, participativos e conscientes do papel que exercem na sociedade.

Mais do que um apoio pontual, essa parceria demonstra que o Legislativo parelhense está sintonizado com as grandes pautas nacionais, promovendo políticas que unem educação, cidadania e democracia.

Com iniciativas como essa, a Câmara Municipal de Parelhas reafirma seu papel de agente transformador, atuando lado a lado com a comunidade e investindo em quem representa o verdadeiro futuro da cidade: os estudantes.

Educação, cidadania e compromisso político: um Legislativo presente, atuante e transformador.

Ao lado da atriz Tânia Maria deputado Francisco prestigia Fórum da Cultura Artesanal

O deputado estadual Francisco do PT participou, neste domingo (9), do Fórum da Cultura Artesanal, realizado no Recanto do Mulungu, em Parelhas. O evento é promovido pelo Coletivo de Mulheres Mãos Criativas, com o apoio do SEBRAE.

O fórum reuniu artesãs parelhenses, que apresentaram seus trabalhos e celebraram a valorização da produção local.

Durante o encontro, Francisco destacou a importância do artesanato como expressão cultural e fonte de renda para muitas famílias do município.

“Essas mulheres representam a força da economia criativa e o talento do nosso povo. É fundamental apoiar e incentivar iniciativas como essa, que fortalecem a cultura e geram oportunidades”, afirmou o parlamentar.

O fórum contou ainda com a presença da atriz Tânia Maria, que vem se destacando nacionalmente pelo papel de Sebastiana no filme O Agente Secreto. Além do trabalho nas telas, Tânia é artesã.

Extrema direita precisa decidir: "Bolsonaro está doente, ou é pré-candidato?

Em sua última aparição, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro disse que Jair Bolsonaro é o plano A do bolsonarismo para a eleição de 2026.

Além dele já ser obviamente condenado, é preciso uma decisão - Bolsonaro está doente ou é pré-candidato?

Até os últimos dias, a narrativa era de que ele estava muito doente e deveria ser anistiado ou, no máximo, cumprir sua pena por tentativa de golpe de estado em sua mansão alugada pelo PL por 90 mil mensais.

FONTE: opotiguar.com.br

Orgulho de ser parelhense: "Antônio Linhares e Jayane Gondim homenageiam os 99 anos de Parelhas"

Hoje, 8 de novembro, o coração do Seridó pulsa mais forte: Parelhas celebra 99 anos de emancipação política! Quase um século de uma linda história construída por um povo trabalhador, acolhedor e cheio de fé.

E nesse dia festivos e cheio de alegria, Antônio Linhares, do Hospital Rio Grande, e sua esposa Jayane Gondim, expressam com emoção o orgulho de pertencer a essa terra tão especial. 

Com raízes profundas no chão parelhense, Antônio e Jayane se unem a todos os filhos e filhas dessa terra para agradecer por cada conquista, por cada passo dado e por cada sonho que segue vivo.

"Parabéns, Parelhas!

Celebramos o desenvolvimento, a força e a história de um povo que faz desta cidade um exemplo de superação e prosperidade no Seridó Potiguar.

Que venham muitos anos de crescimento, amor e esperança, mantendo acesa a chama da orgulhosa história de um povo que nunca desiste dos seus sonhos."